Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica
Artigo por: Bárbara Castelão Reggiani
A Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica foi adotada pelo Código Civil de 2002, sendo o instituto expressamente incluído no diploma processual, para que se torne inequívoca a possibilidade de responsabilizar a pessoa jurídica por obrigações assumidas, de...
22 janeiro, 2023